Propriedade Intelectual

A propriedade intelectual é uma forma de protecção dos resultados da criatividade tecnológica, comercial e cultural, essencialmente através de patentes, marcas e direitos de autor.


Propriedade Intelectual = Propriedade Industrial + Direitos de Autor

Em Portugal, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é a entidade que coordena o sistema português de propriedade industrial. No âmbito do esforço do INPI na promoção da Propriedade Industrial, estabeleceram-se uma rede de 22 Gabinetes de Apoio à Propriedade Industrial (GAPI), disseminados por todo o país e localizados junto a associações empresariais, centros tecnológicos, parques de C&T e universidades.

Para adquirir um direito de autor não é preciso cumprir nenhum tipo de formalidade, é apenas necessário criar uma obra. Não é necessário o registo, pois a criação pressupõe a protecção. No entanto, pode existir uma protecção adicional da obra, através da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) ou o Instituto Geral das Actividades Culturais (IGAC).

A atribuição e protecção destes direitos privativos rege-se pelo Código da Propriedade Industrial (CPI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de Março e republicado pelo Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25 de Julho.

Ao nível comunitário e internacional, a protecção da propriedade intelectual é regida por diversas Convenções, Tratados e Acordos Internacionais.

O uso da Propriedade Intelectual, em Portugal, é escasso, sendo o seu conhecimento insuficiente, nomeadamente no tecido empresarial, como observável na figura (referente a 2009):


A INOVAZ reforça a relevância da Propriedade Intelectual para a protecção eficaz dos seus direitos, de modo a que as empresas encontrem um ambiente propiciador ao seu crescimento e se tornem mais competitivas no actual cenário de globalização e integração da economia mundial.

O crescente interesse suscitado pelas patentes no meio empresarial português fez com que, em 2009, se observasse um aumento muito significativo do número de pedidos de patente europeia com origem portuguesa, tendo Portugal voltado a subir no “ranking dos países inovadores” e registado a maior taxa de crescimento dos 27 países da União Europeia (European Innovation Scoreboard de 2009).

A INOVAZ apoia, elucida, forma e acompanha as empresas durante todo o processo de registo de propriedade Intelectual.

Adicionalmente, sugere modos de financiamento dos custos associados a estes registos.


Legislação

DL 143 de 25 de Julho 2008

Decreto-Lei que regulariza o processo de Propriedade Intelectual, aprovando medidas simplificação e de acesso à propriedade industrial no âmbito do SIMPLEX.

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