Presente e Futuro do SIFIDE

Presentemente, a proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2010 inclui o reforço (previsto no programa do Governo) do incentivo fiscal à ID empresarial no que respeita à contratação de doutorados por empresas.

Assim, é ampliada excepcionalmente para este fim a taxa incremental de dedução à colecta prevista no artigo 4.º da Lei que regula este benefício (Lei n.º 40/2005, de 3 de Agosto) para 70% sempre que estejam em causa despesas incorridas com a contratação de doutorados, ampliando-se igualmente o limite deste incentivo para 1,8 milhões de euros.

Por outro lado, o diploma que cria o Sistema de Incentivos Fiscais à ID Empresarial (SIFIDE) tem um prazo de validade que termina no final do ano em curso.