SIFIDE – Alterações na legislação

Na Lei 10/2009 de 10 de Março, o artigo 12º aumenta a taxa de base de incentivo de 20% das despesas realizadas no período da candidatura para 32,5% e aumenta também o limite da taxa incremental de 750.000 € para 1.500.000 €. Esta alteração aplica -se apenas às despesas realizadas no período de tributação que se inicia em 1 de Janeiro de 2009, portanto às candidaturas agora em período de submissão.

No Orçamento para 2010, em aprovação, é fomentada a contratação pelas empresas portuguesas de profissionais com o doutoramento, ampliando-se excepcionalmente para este fim a taxa incremental de dedução à colecta prevista no artigo 4.º da Lei que regula este benefício (Lei n.º 40/2005, de 3 de Agosto) para 70% sempre que estejam em causa despesas incorridas com a contratação de doutorados, ampliando-se igualmente o limite deste incentivo para 1,8 milhões de euros.